A regulação do Ensino Superior como interface da regra do funcionalismo público: a carreira docente em Angola

  • Tuca Manuel Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela (Angola)

Resumo

Gerar a compreensão sobre o percurso regulatório do ensino superior em Angola é o objetivo do presente artigo, implicando para além da perscrutação dos pacotes legislativos, o acesso às lógicas, práticas e estratégias de sua implementação pelas Instituições do Ensino Superior (IES). Durante a investigação sobre a cultura organizacional da universidade, um estudo de caso institucional no âmbito do doutoramento em sociologia da educação pela Universidade do Minho, foi possível apreender a partir das entrevistas, da análise documental e do inqiêrito por questionário na escala de likert, que a evocação de instrumentos de natureza avaliativa assentes na lógica de entrada/saída, de fluxos e de tarefas revelaram-se insuficientes para criar a integridade socio-organizacional da regulação. As variantes dos Estatutos da Carreira Docente (ECD) ao longo de mais de três décadas da única Universidade Pública no País - Universidade Agostinho Neto (UAN), premiaram uma regulação que entrelaçada por lógicas de racionalização e de optimização em nome do desenvolvimento e da competitividade económica, (des)contextualizam-se devido ao mimetismo à regra do funcionalismo público na concepção e na gestão do ECD e normas conexas.

Palavras-chave: Estatuto da carreira docente. Regulação do ensino superior. Regra do funcionalismo público.

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Publicado
2021-01-02
Como Citar
Manuel, T. (2021). A regulação do Ensino Superior como interface da regra do funcionalismo público: a carreira docente em Angola. Pesquisa E Ensino, 2(2), e202101. https://doi.org/10.37853/pqe.e202101
Seção
Artigos