O papel da vigilância sanitária no controle de qualidade e segurança dos alimentos comercializados em mercados informais em angola: desafios e perspectivas da aniesa
THE ROLE OF HEALTH SURVEILLANCE IN THE QUALITY CONTROL AND SAFETY OF FOOD SOLD IN INFORMAL MARKETS IN ANGOLA: CHALLENGES AND PERSPECTIVES OF ANIESA
DOI:
https://doi.org/10.53282/sul-sul.v6iúnico.1060Palabras clave:
Angola; ANIESA; mercados informais; segurança alimentar; vigilância sanitária.Resumen
Este estudo analisa o papel da vigilância sanitária no controle da qualidade e da segurança dos alimentos comercializados em mercados informais em Angola, com ênfase nos desafios e nas perspectivas da atuação da Autoridade Nacional de Inspeção Econômica e Segurança Alimentar (ANIESA). Os mercados informais desempenham função central no abastecimento alimentar da população angolana e na geração de renda para milhares de famílias, porém operam, em grande parte, sob condições precárias de higiene, armazenamento, conservação e manipulação dos alimentos, o que amplia os riscos à saúde pública. A pesquisa tem como objetivo compreender de que modo a vigilância sanitária tem contribuído para o enfrentamento desses riscos e quais limites estruturais, institucionais e socioculturais condicionam a efetividade de sua atuação. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de estudos científicos, relatórios institucionais e legislação angolana publicados entre 2020 e 2026. Os resultados indicam que a criação da ANIESA representou importante avanço institucional ao fortalecer o aparato regulatório e fiscalizador no país. Contudo, persistem entraves significativos, como a dispersão territorial dos mercados, a precariedade infraestrutural, a escassez de recursos humanos e técnicos, a fiscalização intermitente e a resistência de parte dos comerciantes à formalização. Conclui-se que a efetividade da vigilância sanitária nos mercados informais angolanos depende de uma abordagem integrada, que articule fiscalização, educação sanitária, melhoria das infraestruturas, fortalecimento institucional e cooperação intersetorial, a fim de assegurar a segurança alimentar e proteger a saúde coletiva.
Palavras-chave: Angola; ANIESA; mercados informais; segurança alimentar; vigilância sanitária.
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