Ejecución Penal Femenina y Salud Mental en Brasil: omisiones constitucionales
DOI:
https://doi.org/10.53282/sul-sul.v6iúnico.1089Palabras clave:
ejecución penal; encarcelamiento femenino; vulnerabilidad psicológica; salud mental; derechos fundamentales.Resumen
Este artículo examina la compatibilidad entre la ejecución penal brasileña y la protección de mujeres privadas de libertad en situaciones de vulnerabilidad psicológica, desde perspectivas constitucionales y de derechos humanos. La omisión estatal en garantizar atención psicosocial convierte la privación de libertad en sufrimiento adicional, violando los principios de dignidad humana, individualización de la pena y prohibición de trato degradante. A través de investigación cualitativa teórico-documental, el estudio analiza la literatura en garantismo penal, criminología crítica y teoría constitucional, así como parámetros constitucionales, infraconstitucionales e internacionales sobre encarcelamiento femenino y salud mental. Demuestra que la ausencia de cribado clínico, equipos multidisciplinarios y flujos de atención intersectorial reproduce violencia institucional y criminaliza vulnerabilidades, impactando la reincidencia y la legitimidad de la pena. El artículo propone directrices para reorientar la política de ejecución penal, enfatizando alternativas al encarcelamiento, protocolos de atención especializada y mecanismos de control externo que reduzcan violaciones sistemáticas de derechos fundamentales.
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