Do constitucionalismo ambiental ao constitucionalismo ecológico latino-americano

o socioambientalismo brasileiro diante do paradigma do buen vivir

Resumo

O presente artigo analisa a formação e os limites do constitucionalismo socioambiental brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, com especial atenção ao art. 225, relacionando-o com as transformações recentes do constitucionalismo ecológico latino-americano. A pesquisa parte do reconhecimento de que a segunda metade do século XX foi marcada pela crescente preocupação internacional com a crise ambiental, impulsionando a construção de instrumentos jurídicos voltados à proteção do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o Brasil incorporou a tutela ambiental ao texto constitucional, estabelecendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de natureza difusa. Entretanto, apesar dos avanços institucionais e normativos, o modelo constitucional brasileiro permanece fortemente orientado por uma perspectiva antropocêntrica, na qual a natureza é protegida prioritariamente em função da qualidade de vida humana. Em contraste, experiências constitucionais latino-americanas recentes, especialmente no Equador e na Bolívia, introduzem uma abordagem inovadora baseada no reconhecimento dos direitos da natureza e na filosofia do Buen Vivir, que propõe uma relação mais integrada entre sociedade, cultura e natureza. A partir de revisão bibliográfica e análise jurídico-teórica, o estudo discute as aproximações e distanciamentos entre o paradigma socioambiental brasileiro e o constitucionalismo ecológico emergente na América Latina, evidenciando os desafios teóricos e institucionais para a superação do paradigma antropocêntrico e para a construção de uma racionalidade jurídica orientada por princípios ecocêntricos e pela sustentabilidade socioambiental.